ICMS é um imposto que se refere à circulação de mercadorias, e os prestadores de transportes e comunicações. Como um imposto estadual, que pode variar de estado para estado, em São Paulo começa em 12%. Até agora, Goiás, Pernambuco e São Paulo aderiram. Minas Gerais já isenta o ICMS desde 2012. Estes quatro estados respondem por 40% da população.
De acordo com dados da Empresa de Pesquisa Energética (EPE), a isenção de ICMS em todos os estados deverá aumentar o número de sistemas fotovoltaicos em 55% até 2023, em comparação com o que era esperado antes do acordo.
