Micro e Mini geração de energia estimulada pela isenção de ICMSMicro and Mini energy generation stimulated by tax exemption in Brazil

The National Council of Finance Policy (CONFAZ), signed an ICMS exemption agreement (Link in portuguese) to encourage micro generation (<100kW) and mini generation (< 1 MW).

ICMS is a tax that pertains to the circulation of goods, and providers of transportation and communications. As a state tax, it can vary from state to state, in São Paulo it starts at 12%. So far, Goiás, Pernambuco and São Paulo have joined. Minas Gerais was already exempting ICMS since 2012. This four states responds for 40% of the population.

According to data from the Energy Research Company (EPE), the exemption of ICMS in all states would increase the number of photovoltaic systems by 55% until 2023, compared to what was expected before the agreement.O Conselho Nacional de Política Fazendária (CONFAZ), assinou um acordo de isenção de ICMS para incentivar a micro (<100kW) e mini-geração (< 1 MW).

ICMS é um imposto que se refere à circulação de mercadorias, e os prestadores de transportes e comunicações. Como um imposto estadual, que pode variar de estado para estado, em São Paulo começa em 12%. Até agora, Goiás, Pernambuco e São Paulo aderiram. Minas Gerais já isenta o ICMS desde 2012. Estes quatro estados respondem por 40% da população.

De acordo com dados da Empresa de Pesquisa Energética (EPE), a isenção de ICMS em todos os estados deverá aumentar o número de sistemas fotovoltaicos em 55% até 2023, em comparação com o que era esperado antes do acordo.